Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 470, de 31 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 378, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências
- Data
- 31 de dezembro de 2024
- Número
- 470
- Publicação
- 31 de dezembro de 2024 · Diário oficial do município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 378, de 29 de dezembro de 2021Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, fixa os vencimentos dos servidores Do Poder Legislativo e dá outras providências.