Câmara Municipal de Araci (BA)
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 383, de 18 de abril de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, do subsídio dos vereadores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 414, de 09 de maio de 2023Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 07 de dezembro de 2023Altera as Resoluções nº 3 de 3 de janeiro de 2022 e a Resolução nº 4 de 3 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 31 de dezembro de 2024Cria cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araci, altera as Resoluções nº 3 e 4, de 3 de janeiro de 2022, e dá outras providências.