Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto às concessionárias e permissionárias de serviços públicos e instituições financeiras, que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios e Contratos de Repasse com a União, o Estado da Bahia, suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres de Barreira (AMB), do Município.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Maracanã, do Município de Araci.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cajazeira, do Município de Araci.
Institui como feriado municipal o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2013, e determina outras providências.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores do Município de Araci, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Araci – COMDEMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na sede do Distrito de Pedra Alta, neste Município, para construção de uma unidade escolar e uma creche
Define as Diretrizes Básicas da Política Municipal de Educação Contextualizada e de Educação do Campo, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos e altera os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 0092010.
Altera a estrutura remuneratória dos cargos de Professor da carreira do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental, na forma que indica, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre atribuição à Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, a competência de Unidade Gestora de Orçamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Araci – Bahia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 06/06/2013