Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a criação do Distrito de Barreira, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias.
Dispões sobre a criação do Distrito de Pedra Alta, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias.
Dispões sobre a criação do Distrito de Tapuio, localizado no Município de Araci Estado da Bahia, e dá outras providencias.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Banda Músicos Araciense Bamuara de Araci.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.
Regulamenta dispositivo sobre estágio nos órgãos da Administração Direta e Indireta no Município de Araci e dá outras providências.
Declara rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia, Exercício 2011, que obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, - TCM/BA, opinando pela sua rejeição.
Dispõe sobre regulamentação da lei de proteção contra a poluição sonora e dá outras providências.
Institui no Município de Araci, o programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores e dá outras providências.
Inclui no calendário de festas populares da Cidade de Araci o FESBAF (Festival de bandas e Fanfarras), realizado no Município.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providencias.
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos escoteiros mirins de Araci.
Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., a oferecer garantias
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo A Conceder Reajuste Salarial Aos Agentes Comunitários De Saúde E Agente De Combate Às Endemias Da Administração Pública Municipal.
Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno na sede do município, para implantação do projeto sisal de base tecnológica e dá outras providências.
Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera os arts. 11, 12, 27, 32, 33, 34, 38, 43, e acrescenta os arts. 7º, inciso XIV; 16, Parágrafo único; e 38-B à Lei nº 01998, para dispor sobre os Conselheiros Tutelares.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 26/11/2013