Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 118, de 06 de junho de 2013
Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2013
- Número
- 118
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 17 de setembro de 2014Dispõe sobre a Criação de Ouvidoria do Município, e dá outras providências.