Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Complementar nº 22, de 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre a Criação de Ouvidoria do Município, e dá outras providências.
- Data
- 17 de setembro de 2014
- Número
- 22
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 06 de junho de 2013Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.