Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 107, de 27 de junho de 2012
Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Araci – COMDEMA, e dá outras providências.
- Data
- 27 de junho de 2012
- Número
- 107
- Publicação
- 29 de junho de 2012 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 176, de 20 de novembro de 2014Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Araci (SEMAGRI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araci (CMMA).