Câmara Municipal de Araci (BA)
Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Araci (SEMAGRI), o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Araci (CMMA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 107, de 27 de junho de 2012Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Araci – COMDEMA, e dá outras providências.