Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Caixa Econômica Federal para instalação do Posto de Atendimento Bancário PAB.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ARACI para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Palmeira, neste Município, para construção do campo de futebol, e dá outras providências.
Cria, na Estrutura Administrativa do Município de Araci, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, diretamente vinculado ao Gabinete da Secretária, o Núcleo de Educação Especial de Araci.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer as garantias e dá providências correlatas.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Perpétua, neste Município, para construção do campo de futebol, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Fubá, neste Município, para utilização como campo de futebol, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Pedra Alta, neste Município, para construção do aterro sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Casinhas, neste Município, para ampliação do campo de futebol, e dá outras providências.
Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Araci - APAEB, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar reformas ou ampliações de Casas de Farinhas comunitárias e particulares de agricultores familiares, prestar serviços de assessoria técnica a cadeia produtiva da mandiocultura no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Ratifica Protocolo de Intenções para a Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, adequando-se à composição dada pela Lei Nº. 11.494/2007 e revoga a Lei Nº. 29/2008 de 09/04/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária, para regulação de produção, comércio de bens e serviços de interesse da saúde humana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 17/04/2012