Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 82, de 13 de outubro de 2011
Dispõe sobre o Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, e dá outras providências.
- Data
- 13 de outubro de 2011
- Número
- 82
- Publicação
- 20 de outubro de 2011 · Diário oficial do município
- Vigência
- 20 de outubro de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 370, de 20 de outubro de 2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de bem público ao Governo do Estado da Bahia.