Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 79, de 13 de outubro de 2011
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar reformas ou ampliações de Casas de Farinhas comunitárias e particulares de agricultores familiares, prestar serviços de assessoria técnica a cadeia produtiva da mandiocultura no município, e dá outras providências.
- Data
- 13 de outubro de 2011
- Número
- 79
- Publicação
- 20 de outubro de 2011 · Diário oficial do município
- Vigência
- Não informada