Câmara Municipal de Araci (BA)
Lei Ordinária nº 104, de 27 de junho de 2012
Define as Diretrizes Básicas da Política Municipal de Educação Contextualizada e de Educação do Campo, e dá outras providencias.
- Data
- 27 de junho de 2012
- Número
- 104
- Publicação
- 29 de junho de 2012 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada