Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNCIPIO DE SANTANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257, DE 10 DE JUNHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE- E DO TÍTULO I, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTANA.
QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MENINO JESUS – CEMJ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E ORGANIZAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – GRV, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA – STTRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA A CONTRATAR CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTANA-COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 743, DE 13.02.2006 - ALTERA A LEI N. 721/2005-PMS, CONCEDENDO AOS DIRETORES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA ADIANTAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 742, DE 13.02.20026- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO - GAB, PROCURADORIA GERAL - PROG, AUDITORIA GERAL - AUDIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS – SEMOE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COORDENADORIA DA LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA.
REVOGA O ART. 4º E O INCISO II, DO ART. 5º DA LEI 429 DE 17 DE JULHO DE 1999.
ALTERA A LEI 433/99 E CRIA A CPTA – COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO E INSTITUI A VANTAGEM PESSOAL DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – VPSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 6º, § 2º, DA LEI Nº 433/99, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO PARA CRIAR A COORDENADORIA DE LICITAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PARA GESTÃO CAIXAS-ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
ALTERA A LEI Nº 433 E CRIA A COORDENADORIA DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA – COINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA DE SANTANA – FAPESA, E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 701/2005.
DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI Nº 545/2001.
DISPÕE SOBRE A EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA, MIGUEL PINHEIRO BORGES E REVOGA A LEI N.º 545/2001-PMS.
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – SANPREV, CRIA O CONSELHO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – CMP, REVOGA AS LEIS N.º 546 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001-PMS, 602 DE 27 DE JUNHO DE 2002; 612 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003; 659 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003; ALTERA A LEI 053 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR À SECRETARIA ESPECIAL DE EQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA À ÁREA DE TERRAS ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 11/10/2006