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Congresso

Câmara Municipal de Santana (AP)

Lei Ordinária-EM nº 742, de 13 de fevereiro de 2006

LEI Nº 742, DE 13.02.20026- ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO - GAB, PROCURADORIA GERAL - PROG, AUDITORIA GERAL - AUDIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SEMTAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS – SEMOE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 433/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de fevereiro de 2006
Número
742
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada