Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Circuito Municipal de Santana, no âmbito da Coordenadoria Cultural e dá outras providências
Estabelece a obrigatoriedade de apresentações de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos
Cria o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santana
Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas - VAE - no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação e dá outras providências
Institui o dia Municipal do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, todo dia 18 de agosto
Institui o dia do "CORASAN" no Município de Santana
Institui a Semana Municipal da Conscientização e Combate ao Reumatismo no Município de Santana e dá outras providências
Institui penalidade aos proprietários de imóveis e terrenos urbanos abandonados em que sejam encontrados focos do mosquito aedes aegypt, na forma que menciona
QUE ALTERA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA – REFIS, DISPONDO SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTOS NAS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO IPTU, ISSQN, TFF E TVS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTO TAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
Cria a circunscrição do Município de Santana-AP o Conselho Municipal de Pastores e Ministros Evangélicos de Santana - COMPAMES e dá outras providências
“ACRESCENTA O § 3° DO ARTIGO 154 E ALTERA O ANEXO 13, DOS ARTIGOS 151 E 156 DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP”.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO IV E DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as unidades mais próximas
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento próprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuários
Institui a Semana Municipal do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências
Dispõe sobre a responsabilidade de empresas prestadoras de serviço público de pavimentação asfáltica nas ruas, avenidas e travessas, bem como garantia dos serviços executados no Município de Santana e dá outras providências
Institui a Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Santana
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 23/10/2017