Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Santana-AP e dá outras providências
Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público na isenção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes
Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total
Dispõe sobre a criação do Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Institui o projeto "Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família" no Município de Santana e dá outras providências
ALTERA OS INCISOS I E II, §2º, DO ARTIGO 16, DA LEI 1.103/16, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a denominação da Rua L-6 do bairro Fonte Nova, para rua Valdomiro Ferreira Uchôa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
PROMULGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, BIÊNIO 2019/2020
QUE INSERE O INCISO V, AO ARTIGO 170, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, BIÊNIO 2019/2020, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E REGISTROS DE CHAPAS, OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO, E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO PLEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA A PROMOVER DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
Dispõe sobre a inclusão da Atividade de Óptico Optometrista e da Prestação de Serviços da Optometria no município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Santana, o "Programa Escola Aberta" a ser desenvolvido nos finais de semana e feriados nas escolas sob Gestão Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do Município de Santana e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Pró-Mulher" de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina no Município de Santana e dá outras providências
Institui o "Dia Municipal da Juventude Cristã"
Institui a Campanha Municipal de Combate às Drogas nas Escola Públicas e Privadas do Município de Santana
Institui o Plano Municipal de Combate ao Suicídio no âmbito do Município de Santana
Institui a Campanha Municipal Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Município de Santana
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 30/08/2017