Legislação municipal · Manicoré (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI N° 1066/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL - SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1065/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 7º E ACRESCENTA OS §3º, §4º e §5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1054 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1064/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1063/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1062/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS CARGOS PERMANENTES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) E MICROSCOPISTAS, ALTERANDO A LEI 1006 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI N° 1061/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS” E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 995 DE 16 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1060/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANICORÉ, ADEQUANDO-OS AO PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA FEMININA, DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO, MARIA DORALICE COLARES DE AZEVEDO, A ILMA. SENHORA RAIMUNDA SANTANA DE PAULA, EX-SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 005 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
LEI N° 1059/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM, INSTITUIR E FORNECER O “KIT PÁSCOA SOLIDÁRIA E KIT NATAL SOLIDÁRIO” AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1058/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - Concede a Revisão Geral Anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manicoré/AM; reajusta a porcentagem dos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1040/2024, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CEAP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MANICOREENSE AO EXMO. SENHOR FÁBIO MORAES CASTELO BRANCO - ADVOGADO, PROCURADOR E EMPRESÁRIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MANICOREENSE AO EXMO. SENHOR EDNAILSON LEITE ROZENHA - DEPUTADO ESTADUAL DO AMAZONAS.
LEI N° 1057/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMITIREM, A PEDIDO DO ALUNO OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, DIPLOMAS E CERTIFICADOS NO SISTEMA BRAILE.
LEI N° 1056/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1055/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI N° 1054/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FUMIP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1053/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1052/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1051/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS PRODUTIVOS DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ - PROPEQ/MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 10/06/2025