Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.061, de 01 de abril de 2025
LEI N° 1061/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS” E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 995 DE 16 DE MAIO DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de abril de 2025
- Número
- 1061
- Publicação
- 1 de abril de 2025
- Vigência
- Não informada