Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que dispõe sobre a participação desta na II reunião preparatória do IV Congresso Brasileiro de Integração Municipal.
Que concede ao Governador Gilberto Mestrinho, placa expressando agradecimentos, em nome do povo, pela conclusão da ponte sobre o Rio Ariaú.
Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Manacapuru para o exercício Financeiro de 1992.
Que Altera Redação do Artigo 5º, inciso I da Lei nº 026 de 27 de novembro de 1990 e dá outras providências. (Orçamento Geral)
Que Dispõe sobre a doação de uma área do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (SESC)
Que Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru.
Que institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei de nº 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo a contrair parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
Que Oficializa e Nomeia os integrantes da Comissão Especial, que tem como objetivo levantar, junto à Prefeitura Municipal, o repasse dos recursos definidos em Lei e demais receitas do Município, no exercício de 1991, gastos com pessoal em geral, número de funcionários, inclusive serviço prestados e inativos.
Que Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde–CMS e dá outras providências.
Que Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos e salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Que Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.
Que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e taxas de Serviços Públicos, aos contribuintes que possuem um só Imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites desta Lei, na forma abaixo.
Que cria Pensão e dá outras providências. (Elza Gonçalves de Oliveira)
Que cria no Programa de Trabalho Orçamento Vigente o Projeto nº 023 – Elemento de Despesa 4.1.2.0 Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.000.000,00, e dá outras providências.
Que dispõe sobre doação de uma área do Patrimônio Municipal e dá outras providências. (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC)
Que Institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Municipal nº 002/91, que criou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Que nomeia os Vereadores para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que apurará as irregularidades cometidas nesta Câmara Municipal na Administração do Vereador Pedro da Silva Ferreira, de acordo com as denúncias do Vereador Ricardo Queiroz.
Constitui Comissão Especial de Inquérito.
Que autoriza a formação de uma comissão composta pelos Senhores Vereadores desta Câmara que acompanharão, até Manaus, o Prefeito Municipal e o Deputado Carlos Bessa que junto aos órgãos competentes tratarão de interesses do Município, dentre os quais energia elétrica e fiscalização de preços.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 04/12/1991