Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao Reverendo Iomar Rodrigues de Freitas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.
Autoriza o município de Manacapuru a receber em doação o imóvel que Especifica e dá outras providências. (Reserva de desenvolvimento do Piranha)
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Manacapuru, ao Doutor José Marconi Moreira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Previdência e Assistência social dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Convênios com Entidades Públicas e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e Taxas de Serviços Públicos aos Contribuintes que possuem um só imóvel, cuja renda familiar não ultrapasse os limites Estipulados na Presente Lei.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Manacapuru a Celebrar Convênio com a União, visando a Adesão do Município ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e “das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas referente ao processo nº 185/95, relativo às Contas dos Poderes Executivo e Legislativo do ano de 1994 e dá outras providências. 1994 – PMM/Balanço (Eládio Gomes Albuquerque) 1994 – CMM/Balanço (Edimilton Maddy)
Desaprova o Parecer Prévio nº 765/TCM/94, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de 08 de maio de 1997, relativo às contas do Poder Executivo e dá outras providências. 1993 – PMM/Balanço (Eládio Gomes Albuquerque)
Altera a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Manacapuru
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, o fundo Municipal para Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, o sistema Municipal de Unidades de Conservação e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e vencimentos dos Servidores da Administração Pública municipal e dá outras providências.
Institui e Regula o Programa Municipal de Incentivos Fiscais e dá outras providências
Transfere para o quadro de pessoal inativo o servidor Cristóvão Nunes Mendes, que exerce o cargo de assessor parlamentar, símbolo CC-02, desta Câmara Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Convênios com Entidades Públicas e dá outras providências.
Emenda aos anexos II e V da Resolução Legislativa nº 001/97, que dispõe sobre a Organização Administrativa, define o Regime Jurídico Único da Câmara Municipal de Manacapuru, e dá outras providências.
Emenda ao Art. 7º da Lei municipal nº 001/97, que dispõe sobre a Organização Básica da Administração municipal e estabelece, outras providências Prioritárias de interesse do município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h00 · Norma mais recente da lista: 24/09/1997