Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, o fundo Municipal para Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Turismo, o sistema Municipal de Unidades de Conservação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 406, de 06 de novembro de 2017Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMA, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(Reserva do Piranha; Sistema de Conservação; Area de Proteção Ambiental)