Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 18, de 17 de setembro de 1997

Dispõe sobre a Criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.

Data
17 de setembro de 1997
Número
18
Publicação
17 de setembro de 1997 · Átrio da Câmara de Manacapuru
Vigência
Não informada