Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 18, de 17 de setembro de 1997
Dispõe sobre a Criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 17 de setembro de 1997
- Número
- 18
- Publicação
- 17 de setembro de 1997 · Átrio da Câmara de Manacapuru
- Vigência
- Não informada