Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Financeiro para apoiar os Programas de Financiamento a Micro e Pequenos Empresários e o Setor Informal da Economia.
Revoga o Artigo 35, da Lei Municipal nº 048/01, de 10 de outubro de 2001, e estabelece outra data para vigência e dá outras providências. (plano de carreira do magistério)
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Manacapuru, fixa responsabilidades, define as metas e estabelece padrões de vencimentos, e dá outras providências prioritárias.
Dá nova redação a lei municipal nº 036/01, institui programa especifico para o ensino de preservação do meio ambiente nas escolas da rede municipal de ensino, que ministram o ensino fundamental e dá outras providências.
Dá nova redação a lei municipal nº 037/01, cria a disciplina de “educação para o transito” nos currículos das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Dá nova redação a lei municipal nº 042/01, dispõe sobre a inclusão da matéria “educação familiar” nos currículos das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui espécie vegetal como símbolo do município de Manacapuru e dá outras providências.
Assegura a livre organização de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos municipais de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas de Manacapuru.
Institui o programa “lendo mais, sabendo mais” e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Campanha de Nutrição para pessoas da terceira idade no Município e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal nº 24/90, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru – Am.
Dispõe sobre o Cadastro de estabelecimentos comerciais e normas de comercialização do Produto denominado “Cola de Sapateiro” e proíbe a venda do mesmo a menores de 18 anos e dá outras providências.
Que autoriza o Prefeito Municipal de Manacapuru a firmar convênios ou contrato, com pessoas que recebam dos cofres públicos municipal, qualquer tipo de ajuda ou concessão para estudarem em curso superior junto às universidades instaladas no Amazonas: Federal e Estadual e Particular, e dá outras providências.
Regulamenta os critérios para a concessão e instalação de estabelecimentos onde fazem locação de motocicletas, no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 014, de 12 de Maio de 1998, que institui e regulamenta o nome do bairro da correnteza e das ruas existentes e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para as sociedades civis e associações de classe serem declaradas de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pesca comercial no lago do Miriti, seus tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e regulariza a utilização dos veículos de uso oficial do município e dá outras providências.
Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas, nas atividades da rede municipal de ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 10/01/2002