Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Revoga Lei Municipal nº 24/90, que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru – Am.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 24, de 06 de novembro de 1990Que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Regimento Interno nº 3, de 06 de novembro de 1990Que dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.