Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Assegura o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional.
“Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012 que: ESTABELECE a notificação compulsória no âmbito estadual, para os casos de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos, atendidos em serviços de saúde pública”. (notificação aos estabelecimentos de saúde privados).
Dispõe acerca de diretrizes para criação do “Programa Voluntário da Família na Escola” na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Cria o “Selo "Amigo do Motorista" no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instalação e a manutenção de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência)
ALTERA a Lei nº 4.694, de 9 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio.”.
Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual de Alfabetização Digital da Terceira Idade” no âmbito do Estado do Amazonas.
Assegura ao diabético, nos serviços públicos e privados de saúde, a prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen
Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares.
DISPÕE sobre a Sustentabilidade Fiscal do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Institui a semana de conscientização e combate ao tráfico de animais silvestres no Estado.
INSTITUI a Semana de Conscientização e Prevenção de Doenças Cardiovasculares no Estado do Amazonas e dá outras providências
Institui o mês “AGOSTO BRANCO” dedicado a Prevenção e ao Combate ao Câncer de Pulmão.
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Coagulopatias Hereditárias.
INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos.
Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar.
Institui a Campanha de Conscientização sobre obesidade em animais domésticos.
Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
Dispõe sobre a colaboração pacífica das clínicas veterinárias em situação de animal internado nas clínicas veterinárias que estão em investigação em inquérito de maus-tratos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 13/01/2025