Assembleia Legislativa do Amazonas
INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
(Art. 4º Incluído por publicação de veto parcialmente rejeitado da Lei nº 7.315 de 10 de janeiro de 2025, e-DOALEAM., nº 2.302, de 28.5.2025) Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.458 de 8.5.2025