Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.313, de 10 de janeiro de 2025
Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar.
- Data
- 10 de janeiro de 2025
- Número
- 7313
- Publicação
- 10 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.382
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2020(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de julho de 2020
Autoria: Joana Darc