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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.311, de 09 de janeiro de 2025

Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.

Data
9 de janeiro de 2025
Número
7311
Publicação
9 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.381
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de fevereiro de 2022

Autoria: Joana Darc