Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.311, de 09 de janeiro de 2025
Garante às gestantes o direito a realizar gratuitamente o Teste da Mãezinha.
- Data
- 9 de janeiro de 2025
- Número
- 7311
- Publicação
- 9 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.381
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de fevereiro de 2022
Autoria: Joana Darc