Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos síndicos e administradores de condôminios residenciais e comerciais, incluindo shoppings centers, de comunicar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente sobre a ocorrência ou indícios de violência sexual, violência física, violência psicológica, negligência, abandono praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes, no âmbito do Estado do Amazonas.
Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente.
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal 9406 de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.
Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
Altera a Lei nº 5.143 de 26 de março de 2020, que PROÍBE que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 5.297, de 3 de Novembro de 2020, que: “Dispõe sobre o combate ao desperdício e à perda de alimentos no âmbito do Estado do Amazonas
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento.
Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento da qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores destes.
Assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais em pacientes pós-cirurgia bariátrica pelos planos de saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade na travessia por balsas intermunicipais para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e do Corpo de Bombeiros.
Dispõe sobre a criação do Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas em todo Estado do Amazonas.
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência)
Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual.
Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
Dispõe sobre a valorização e promoção de produtos da Região Amazônica com Indicação Geográfica, reconhecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e dá outras providências.
Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas.
INSTITUI a política de prevenção do câncer de cabeça e pescoço.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h59 · Norma mais recente da lista: 14/01/2025