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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.331, de 13 de janeiro de 2025

Institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e combate aos incêndios e queimadas.

Data
13 de janeiro de 2025
Número
7331
Publicação
13 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.383
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 782 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de agosto de 2023

Autoria: Mayra Dias