Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Data
- 14 de janeiro de 2025
- Número
- 7346
- Publicação
- 14 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.384
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de fevereiro de 2024
Autoria: Débora Menezes