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Congresso

Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei Ordinária nº 7.363, de 13 de janeiro de 2025

Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente.

Data
13 de janeiro de 2025
Número
7363
Publicação
13 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.384
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de agosto de 2024

Autoria: Mário César Filho