Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2023
Autoria: Joana Darc
Veto Parcial ao art. 6º e incisos - Mantido em 26.3.2025.