Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.334, de 13 de janeiro de 2025
Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual.
- Data
- 13 de janeiro de 2025
- Número
- 7334
- Publicação
- 13 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.383
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Rozenha