Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.320, de 13 de janeiro de 2025
Assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de Conselheiros Tutelares.
- Data
- 13 de janeiro de 2025
- Número
- 7320
- Publicação
- 13 de janeiro de 2025 · D.O.E. nº 35.383
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de fevereiro de 2023
Autoria: Joana Darc