Assembleia Legislativa do Amazonas
DISPÕE sobre a Sustentabilidade Fiscal do Estado do Amazonas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Parlamentar
Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no D.O.E. nº 35.379 de 7 de janeiro de 2025.