Legislação estadual · Amazonas
Leis, decretos e outras normas do Amazonas, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Concede a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Francisco Andrade Braz, ex-prefeito do Município de Caapiranga/am.
CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor Franz Geiler Meléndez Chumbe.
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Senhor Luis Ricardo Saldanha Nicolau.
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Áurea Maria Ester Alves Marques.
“Concede às servidoras públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o direito a uma folga anual remunerada para realização de exames para prevenção do câncer de colo de útero.”
Assegura ao consumidor do Estado do Amazonas, o direito de retirar encomendas, em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega, e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.
Proíbe a prática de atos de nudez ou impróprios em instituições de ensino público ou privado, para crianças.
ALTERA a Lei nº 6.386, de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que especifica (proibição do Estado do Amazonas de firmar contratos e nomear para seus cargos pessoas jurídicas e físicas, incluindo portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, que tenham sido condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra).
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias.
Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências.
DETERMINA a “Festa do Divino Espírito Santo”, do município de Alvarães como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.
Institui o Dia do Jovem Assembleiano no no Calendário Oficial no Estado do Amazona e dá outras providências.
GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas.
Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA).
Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável.
Institui o Modelo de Ensino Cívico-Militar, na forma em que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 21/08/2025