Assembleia Legislativa do Amazonas
GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2024
Autores: Alessandra Campêlo, Rozenha
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.345 de 12.9.2025