Assembleia Legislativa do Amazonas
Lei Ordinária nº 7.727, de 17 de julho de 2025
Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
- Data
- 17 de julho de 2025
- Número
- 7727
- Publicação
- 17 de julho de 2025 · D.O.E. 35.505
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 483 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de agosto de 2024
Autoria: Débora Menezes