Assembleia Legislativa do Amazonas
Institui diretrizes para criação do “Programa Merenda Escolar Vegetariana” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2024
Autores: Daniel Almeida, Rozenha
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.345 de 12.9.2025