Assembleia Legislativa do Amazonas
Proíbe a prática de atos de nudez ou impróprios em instituições de ensino público ou privado, para crianças.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2024
Autoria: Débora Menezes
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.345 de 12.9.2025.