Assembleia Legislativa do Amazonas
Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2024
Autores: Rozenha, Comandante Dan, Débora Menezes, Roberto Cidade
Publicação do Executivo, D.O.E. nº 35.345 de 12.9.2025.