Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2313
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2313
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2281
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2262
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2259
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2250
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CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2247
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2247
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2245
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2242
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2233
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2227
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2177
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2177
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2159
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2157
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2153
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2153
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2153
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2153
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2019