Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2153
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2153
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2146
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2138
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2135
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2131
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2125
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2122
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2111
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2105
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2104
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2092
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2089
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2086
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2085
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2079
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2079
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2018