GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2018
LEI MUNICIPAL N.º 787/2018-GAB. PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 787/2018-GAB. PREF.
Humaitá-AM, 09 de maio de 2018.
O Senhor HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Humaitá - AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos que a Câmara Municipal de Humaitá, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º Fica ALTERADO o Art. 3º da Lei Municipal nº. 782/2018, de 26 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O FME será gerido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, órgão da administração pública municipal, através de seu (ua) Secretário (a) municipal, sob a orientação do Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
DÊ CIENCIA, PUBIQUE-SE, CUMPRA-SE.
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Humaitá
ALDEMIR RIÇA JÚNIOR
Secretário Municipal de Gabinete
Decreto nº. 002/2018