Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2079
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2074
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2073
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2045
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2037
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2037
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2031
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2030
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2018
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2016
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2012
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2012
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2010
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2010
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h55 · Publicação mais recente da lista: 05/04/2018