CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 9 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 780/CMH. HUMAITÁ-AM, 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 780/CMH. HUMAITÁ-AM, 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
L E I
Art. 1º. Altera as quantidades de vagas e os valores dos salários dos cargos comissionados constante no ANEXO II da Lei Municipal nº 303/2003, alterado pela lei Municipal nº 483/2009, passando a vigorar conforme a tabela abaixo.
NOMECLATURA DO CARGO
QUANT.
SIMBOLO
VALOR (R$)
Diretor Presidente
01
CC1
R$ 5.000,00
Diretor Administrativo e Financeiro
01
CC2
R$ 4.200,00
Assessor Jurídico
01
CC3
R$ 4.800,00
Gerente Operacional
01
CC4
R$ 2.200,00
Secretário Executivo
01
CC5
R$ 3.500,00
Assessor Administrativo
01
CC6
R$ 2.200,00
Encarregado
01
CC7
R$ 2.000,00
Chefe de Divisão
01
CC8
R$ 1.300,00
Assessor Especial
01
CC9
R$ 1.200,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
HUMBERTO NEVES GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.
Dado e passado nesta secretaria em 28.12.2017.
VEREADOR JOHN ELTON AULER
1º.Secretário Legislativo da CMH.