GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2018
LEI MUNICIPAL N.º 780/2017-GAB. PREF.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 780/2017-GAB. PREF.
Humaitá-AM, 10 de janeiro de 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, QUE “DISPÕES SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que encaminhou à Câmara Municipal para ser analisada a seguinte:
Art. 1º - Altera as quantidades de vagas e os valores dos salários dos Cargos Comissionados constantes no ANEXO II da Lei Municipal nº 303/2003, alterado pela Lei Municipal nº 483/2009, passando a vigorar conforme tabela abaixo:
NOMENCLATURA DO CARGO
QUANT.
SÍMBOLO
VALOR (R$)
Diretor Presidente
01
CC1
R$ 5.000,00
Diretor Administrativo e Financeiro
01
CC2
R$ 4.200,00
Assessor Jurídico
01
CC3
R$ 4.800,00
Gerente Operacional
01
CC4
R$ 2.200,00
Secretário Executivo
02
CC5
R$ 3.500,00
Assessor Administrativo
01
CC6
R$ 2.200,00
Encarregado
01
CC7
R$ 2.000,00
Chefe de Divisão
01
CC8
R$ 1.300,00
Assessor Especial
01
CC9
R$ 1.000,00
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!
HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Humaitá/AM