Legislação municipal · Humaitá (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Humaitá no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2009
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2006
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2002
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2002
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2002
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2002
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2002
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 2002
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1996
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1980
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1980
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1979
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1974
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1969
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1965
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1964
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1959
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1949
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · Edição 1947
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 26/12/2017