CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ · 13 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 766/GAB.PRES. HUMAITÁ-AM, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ
LEI MUNICIPAL Nº. 766/GAB.PRES. HUMAITÁ-AM, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE HUMAITÁ NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HUMAITÁ, ANTONIETA ATAÍDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM, Vereador HUMBERTO NEVES GARCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal faz saber a todos que os vereadores APROVARAM a seguinte:
LEI
Art. 1º. É obrigatório a execução do hino do município de Humaitá, nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes no plenário da Câmara Municipal de Humaitá, Antonieta Ataíde e ou também nas sessões itinerantes.
§ 1º - O hino do município de Humaitá será executado após o hino nacional brasileiro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
HUMBERTO NEVES GARCIA
Presidente da Câmara Municipal de Humaitá-AM.
Dado e passado nesta secretaria em 08.11.2017.
VEREADOR JOHN ELTON AULER
1º.Secretário Legislativo da CMH.